1. Descrição do Serviço

A Kpsula oferece uma plataforma que permite ao Usuário agendar e programar o envio de mensagens personalizadas por e-mail para destinatários específicos, em datas e horários futuros predefinidos. Nosso objetivo é proporcionar uma forma simples, segura e automatizada de eternizar sentimentos e registrar memórias.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Kpsula (o "Serviço"), você ("Usuário") manifesta sua concordância com estes Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade da Kpsula. Caso não concorde com qualquer disposição destes documentos, você não deverá utilizar o Serviço.

3. Uso Permitido

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma ética, legal e em conformidade com a legislação brasileira vigente, sem violar quaisquer direitos de terceiros.

É estritamente proibido agendar ou enviar mensagens com conteúdo:

• Ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, calunioso, obsceno, pornográfico ou que incite a violência e o ódio;
• Que caracterize spam, golpes, phishing, correntes, pirâmides ou contenha links maliciosos;
• Que infrinja direitos autorais, de imagem, de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• Que contenha dados pessoais sensíveis de terceiros sem o consentimento expresso do titular.

A Kpsula se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a conta de Usuários que violem estes Termos, bem como de remover o conteúdo em questão.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

Todo o conteúdo das mensagens agendadas é de responsabilidade exclusiva do Usuário que as criou e programou. A Kpsula não revisa, monitora, aprova ou se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos Usuários. O Usuário é o único responsável por garantir que o conteúdo de suas mensagens esteja em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

5. Entrega das Mensagens

A Kpsula empregará seus melhores esforços para que as mensagens sejam enviadas na data e hora programadas pelo Usuário. No entanto, não garantimos a entrega em casos de falhas técnicas, instabilidade dos serviços de terceiros (como provedores de e-mail), problemas com os endereços de e-mail dos destinatários, falhas na conexão de internet, casos fortuitos, força maior ou outros fatores externos que fujam ao nosso controle.

6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A privacidade e a proteção dos dados pessoais do Usuário são prioridades para a Kpsula. As informações fornecidas pelos Usuários serão tratadas com confidencialidade e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e nossa Política de Privacidade.

Não utilizamos os dados pessoais dos Usuários para fins de marketing direto não autorizado nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do Usuário.

A finalidade principal da coleta de dados é permitir a operacionalização do Serviço, incluindo o agendamento e envio das mensagens, a manutenção da segurança da plataforma e a melhoria contínua de nossos serviços.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Cancelamento e Exclusão

• O Usuário pode excluir a mensagem a qualquer momento (até 24h anteriores ao envio), desde que a mesma ainda não tenha sido processada para envio;
• Após o envio, o conteúdo da mensagem não poderá ser alterado ou cancelado pela Kpsula;
• Em conformidade com a LGPD, o Usuário possui o direito de solicitar a exclusão, correção, acesso ou portabilidade de seus dados pessoais armazenados pela Kpsula, a qualquer momento e mediante solicitação expressa, salvo as exceções legais. Para exercer seus direitos, o Usuário deverá entrar em contato conosco através do e-mail indicado na Seção 10.

8. Modificações do Serviço e dos Termos

A Kpsula se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar o Serviço, parcial ou totalmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando melhorias, manutenção ou adequação legal.

Estes Termos e Condições de Uso também poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível na plataforma. É recomendável que o Usuário revise estes Termos regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas disposições.

9. Limitação de Responsabilidade

A Kpsula e seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis) resultantes do:

• Uso ou incapacidade de usar o Serviço;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço;
• Qualquer conteúdo obtido do Serviço; e
• Acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo.

A Kpsula não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, mas se esforçará para minimizar tais ocorrências.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais presentes na plataforma Kpsula, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da Kpsula ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

11. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a Kpsula em relação ao uso do Serviço.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para quaisquer dúvidas, sugestões, solicitações relacionadas a estes Termos ou à sua privacidade, ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco pelo e-mail: kpsula@kpsula.com.br.

Última atualização: 08/06/25